Termos e Condições
1. Identificação
Jorge Xavier Fotografia Lda, pessoa coletiva n.º a indicar, com sede em Lousada, Distrito do Porto, Portugal. Contactos: 917 566 786 (rede móvel nacional), 255 812 164 (rede fixa nacional), geral@jorgexavierfotografia.pt.
2. Marcações e reserva de data
A data só se considera reservada após aceitação da proposta e pagamento do sinal indicado (habitualmente 30% do valor acordado). O sinal é deduzido ao valor final.
3. Pagamentos
O remanescente é liquidado até à data de entrega dos ficheiros finais, salvo condições diferentes acordadas por escrito. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
4. Cancelamentos e adiamentos
Em caso de cancelamento por parte do cliente, o sinal não é reembolsável. Em caso de adiamento, procuraremos reagendar sem custo adicional consoante a disponibilidade de agenda. Em caso de impossibilidade por motivo de força maior imputável ao estúdio, será devolvida a totalidade dos montantes pagos ou proposto um fotógrafo substituto.
5. Entregas
Os prazos de entrega indicados em cada serviço contam-se em dias úteis a partir da data da sessão. As galerias online permanecem disponíveis durante 12 meses, cabendo ao cliente descarregar e arquivar os ficheiros.
6. Direitos de autor
Os direitos de autor das fotografias pertencem ao autor, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Ao cliente é concedida licença de utilização pessoal e não comercial, salvo licenciamento comercial expressamente contratado. Edições e filtros aplicados por terceiros sobre as imagens não são autorizados.
7. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em www.consumidor.gov.pt. Está também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico. A lei aplicável é a portuguesa.